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Seguro auto pode ficar 10% mais barato com uso de peça paralela

A Susep avalizou o uso de peças paralelas para reduzir o preço do seguro auto

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal de fiscalização do setor, liberou, no último dia 22 de agosto, uma carta circular às seguradoras. Nesta carta, o órgão mostrou-se favorável ao uso de peças novas paralelas ou similares no reparo de veículos com seguro auto. Segundo a Susep, existe base legal para essa ação pelas empresas do segmento.

Em entrevista a UOL Carros, o diretor da autarquia, Rafael Scherre, explicou que a iniciativa tem como objetivo oferecer “segurança jurídica” para as seguradoras. Assim, as empresas podem fornecer produtos personalizados e com valores mais acessíveis ao consumidor. 

De acordo com o executivo, a permissão baseia-se no parecer técnico da Procuradoria da Susep. O parecer, por sua vez, cita o Artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor. 

Do que trata o Artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor?

Segundo o Artigo 21, “no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor”. 

Scherre comenta que o Código possibilita a realização de reparos, por meio do seguro auto, com uso de componentes não originais. No entanto, é essencial esses componentes mantenham as especificações técnicas especificadas pelo fabricante do automóvel. 

Segundo o executivo, a ideia é que se atinja a redução de, pelo menos, 10% no custo do seguro ao longo do tempo. Além disso, espera-se ampliar a base de veículos cobertos pela proteção no país. Atualmente, a base é menor do que 30% da frota circulante, de acordo com o diretor da Susep.

Como funciona o serviços de reparos pelo seguro auto atualmente?

Atualmente, o segmento é focado no seguro tradicional, utilizando peças genuínas para os reparos cobertos em apólice – que são bem mais caras. Na entrevista à UOL Carros, Scherre enfatiza que muitas seguradoras têm tentado inserir o uso de peças paralelas, mas as ações judiciais são um obstáculo. 

Com a nova circular divulgada pela Susep, as seguradoras terão maior segurança jurídica, podendo adotar, gradualmente, opções mais acessíveis e diversificadas. Vale destacar que o uso de peças paralelas também precisa ser autorizada pelo consumidor antes da instalação no veículo.

Renata Branco

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